Web(15) Os membros da família deverão ter protecção jurídica em caso de morte do cidadão da União, de divórcio, de anulação do casamento ou de cessação da parceria. É assim … WebLegislação Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 2/2024, de 31/03 - DL n.º 120/2024, de 27/12 - Lei n.º 40/2024, de 08/08 - Lei n.º 47/2007, de 28/08 - 5ª versão - a mais recente (Lei n.º 2/2024, de 31/03)
Lei 11.079/2004. Sociedade de propósito específico ... - LinkedIn
Webda Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com as fundações de apoio, com a finalidade de dar apoio às IFES e demais ICTs, inclusive na gestão administrativa e financeira dos projetos mencionados no caput do art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com a anuência expressa das instituições apoiadas. Weba) Elaborar regulamentos relativamente às práticas a adotar para cumprimento da presente lei; b) Dar ordens e formular recomendações; c) Publicitar, nos respetivos sítios na Internet, os códigos de conduta de que tenha conhecimento; d) Publicitar, nos respetivos sítios na Internet, outras informações que considerem relevantes. lancer deltarune theme
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Web1 - O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a … WebPORTARIA Nº 4.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOU de 13/12/2004, Seção 1, p. 34) O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 81 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 1o do Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, resolve: Art. 1o. As instituições de ensino superior ... WebLei n.º 34/2004, de 29 de Julho ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 2/2024, de 31/03 - DL n.º 120/2024, de 27/12 - Lei n.º 40/2024, de 08/08 - Lei n.º 47/2007, de 28/08 … lancer diaporama windows 10